terça-feira, 12 de novembro de 2013


Charge do dia 12/11/2013
Salário mínimo da doméstica pode aumentar para R$ 805
O salário mínimo das empregadas domésticas do Estado de São Paulo poderá subir de R$ 755 para R$ 805 no próximo ano, uma alta de 6,62%.
A estimativa é do economista da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Eduardo Rocha, com base na projeção de inflação deste ano e no PIB (Produto Interno Bruto) paulista de 2012.
O piso regional dos trabalhadores domésticos, que estão incluídos na faixa 1 (hoje, R$ 755), mudará a partir de 1º de janeiro, segundo o governo do Estado.
O salário mínimo regional possui ainda outras duas faixas (2 e 3) e é pago aos trabalhadores que não têm o pagamento definido por convenção coletiva.

segunda-feira, 11 de novembro de 2013

Câmara aprova adicional de risco para motoboy
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou a inclusão das atividades de mototaxista e motoboy na lista das consideradas perigosas.
Essa classificação dá direito ao pagamento de um adicional de 30% sobre o salário, segundo garantido pela CLT (Consolidação de Leis do Trabalho).
O bônus deverá ser pago descontadas as gratificações, os prêmios ou as participações nos lucros.
Para virar lei, a proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e depois, pelos plenários da Câmara e do Senado.
O projeto original é do ex-senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).
Trabalhadores poderão investir FGTS em janeiro

O trabalhador poderá aplicar até 30% do saldo de seu FGTS em um fundo de investimento que será criado pela Caixa Econômica Federal já em janeiro.
O fundo só será criado pois houve acordo entre a Caixa e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) em outubro.
As discussões duraram cinco anos, pois a CVM tinha restrições ao risco do trabalhador. O regulamento está pronto.
Os trabalhadores poderão investir, juntos, até R$ 2 bilhões. Se houver muita procura, pode subir para R$ 6 bilhões.
O novo fundo será um "pedaço" do FI-FGTS, criado em 2008 com recursos do FGTS para investimento em infraestrutura (em ações e em dívidas das empresas do setor).
O trabalhador não pode investir no FI-FGTS. Os recursos são de todos os saldos do fundo de

domingo, 10 de novembro de 2013




Você tira a pessoa da pobreza, mas não consegue tirar a pobreza de algumas pessoas...
Ser pobre de espírito não tem dinheiro que solucione...






Mesmo com filho, namoro não pode ser confundido com união estável
Mãe pedia pensão alimentícia para si mesma e o filho, fruto de um namoro. Para juiz, não há indícios de união estável
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) manteve indeferimento de liminar de alimentos formulado por uma mulher contra um homem com quem teria vivido relacionamento estável que culminou no nascimento de um filho.


Foto: SXC
Moça alega dificuldades para sustentar a criança, que requer cuidado constante











Há também, em paralelo, uma ação de investigação de paternidade em trâmite. A 
moça sustenta que passa por dificuldades financeiras para criar a criança e que não tem condições de trabalhar, pois o filho necessita de cuidados.
Alegou, ainda, que o suposto companheiro é proprietário de vários imóveis em bairros nobres de Florianópolis, portanto, com possibilidades de arcar com seu sustento e da criança.
A câmara decidiu negar provimento ao pedido por entender que a moça, de 28 anos, tem total capacidade de se reintegrar ao mercado de trabalho e, de acordo com o processo, embora tenham sido namorados, nunca houve relacionamento estável entre os dois.
O desembargador Raulino Jacó Brüning, relator do agravo, destacou em seu voto que não há indícios da alegada união estável, tampouco de que a mulher tenha abdicado de seu antigo trabalho e de sua renda mensal, ou mesmo renunciado a uma eventual estabilidade que possuía antes de conhecer o namorado, a fim de levar uma vida compartilhada.

A decisão, unânime, discutiu apenas o pedido de pensão em favor da mulher. A ação original, em primeiro grau, seguirá até seu julgamento final. Nela, além da paternidade, será analisada também a necessidade de alimentos para a criança.

Dilma propõe cota para negros em concurso público


A presidente Dilma Rousseff assinou, na última terça-feira, um projeto de lei para a criação de cotas para negros em concursos públicos federais.
Se a medida for aprovada, essas seleções deverão reservar 20% de suas vagas para negros.
"Conto com o apoio do Congresso Nacional para avançar nesta questão", afirmou a presidente, no Twitter.
"Não podemos ignorar que a cor da pele foi e, infelizmente, ainda é motivo de exclusão e de discriminação contra milhões de brasileiros", disse.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse ontem que dará prioridade ao projeto de lei.
Ele afirmou que vai agilizar a votação

Empresas terceirizadas contratam mais idosos

Profissões que exigem habilidade com o público, responsabilidade e experiência se destacam entre as que mais oferecem vagas para os idosos.
Essas oportunidades se concentram nos setores de comércio e de serviços, como as de operador de telemarketing, cobrador de ônibus e corretor de imóveis.
Cargos como esses são os que mais oferecem chances para quem tem mais de 60 anos, segundo os centros de emprego.
Especialistas dizem que em postos como o de contínuo, os idosos têm até vantagem sobre os mais jovens, já que diminuem os custos da empresa --eles têm transporte gratuito e preferência em filas de bancos.
Estudo do Sindeprestem (sindicato dos trabalhadores terceirizados) mostra que, nas empresas terceirizadas, o número de funcionários com mais de 60 anos quase dobrou entre 2008 e 2009, de 10,5% para 19%. Outra pesquisa, feita pelo economista Márcio Pochmann, aponta que esses funcionários mudam menos de emprego

Justiça manda Estado dar banho quente em presos

Todos os 205 mil detentos dos presídios de São Paulo têm direito a banho quente.
A decisão foi tomada, na última sexta-feira, pela Justiça, que concedeu liminar ordenando a instalação de chuveiros com água aquecida em todas as 157 unidades prisionais do Estado
O pedido foi feito pela Defensoria Pública.
Segundo a decisão, a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) tem seis meses (até 1º de maio de 2014) para cumprir a ordem, sob pena de multa diária de R$ 200 mil.

domingo, 3 de novembro de 2013

Justiça condena homem a indenizar ex-esposa por envio de carta ofensiva
A 9ª Câmara Cível do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), decidiu unanimemente por indenizar por danos morais uma mulher que sofreu ofensas do ex-marido. Segundo a autora da ação, ao decidir separar-se do marido, este lhe retornou, inconformado, uma carta com conteúdo ofensivo, referindo-se a ela como “mercenária, ninfomaníaca, vagabunda e câncer em ebulição constante”, dizendo que “faria de tudo para destruí-la moralmente e intelectualmente”.
A mulher afirmou também que seus vizinhos receberam cartas anônimas que denegriam a sua imagem e que o muro do condomínio onde morava foi pichado com palavras de baixo calão, fatos confirmados por testemunhas. A 3ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo havia considerado improcedente o pedido da autora, que recorreu da sentença ao TJ-RS.
Na apelação, a autora sustentou que sofreu grande abalo moral e teve sua honra agredida pelo ex-marido. O réu defendeu-se dizendo que escreveu as cartas em um momento difícil da vida.
A relatora do recurso, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, considerou que “o abalo sofrido pelo requerido em decorrência da separação não justifica a atitude que tomou”.
Para a magistrada, ficou comprovado o dano à honra da autora, pois a conduta do réu ultrapassou os limites do bom senso. Ela explica também que valor da indenização não pode culminar no enriquecimento ilícito, e sim ter caráter punitivo ao réu. Por isso, o valor de R$ 8 mil é adequado para reparar o dano