Governo aprova regras para a profissão de comerciário

A presidente Dilma Rousseff aprovou ontem a regulamentação da profissão de comerciário. O decreto foi publicado no "Diário Oficial da União".

A nova lei prevê jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais, que só podem ser alteradas por convenção coletiva.

O texto admite ainda jornadas de seis horas diárias, em turnos de revezamento, sem que o mesmo empregado trabalhe em mais de um turno.

O piso salarial ficará determinado por convenção coletiva e a atividade desempenhada pelos empregados do comércio deverá ser especificada na carteira de trabalho.