CLUBES DE FUTEBOL NOTIFICADOS PELO MPF

 

Os clubes de futebol brasileiros começaram a ser notificados pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) sobre a exploração de trabalho de crianças e adolescentes nas categorias de base. O MPT estabeleceu um prazo de 90 dias para os clubes se adequarem às normas do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que proíbe qualquer trabalho antes dos 14 anos, e da Lei Pelé. O descumprimento resultará na convocação para assinatura de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), sob pena de multa e ações judiciais